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A partir de 2025, a Receita Federal enviou a monitorar com mais rigor as transações realizadas por meio de cartões de crédito e Pix , abrangendo todas as operadoras de cartão e instituições de pagamento. Com o avanço da digitalização dos pagamentos, a fiscalização se torna mais intensa, garantindo maior transparência e o pagamento correto de tributos.
Novas Regras de Fiscalização: O Que Muda?
Anteriormente, o Fisco já monitorava as transações de bancos tradicionais, mas agora, a fiscalização se estende a todas as operações financeiras, incluindo as realizadas via Pix . Os dados que precisam ser reportados incluem:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas .
- Transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por pessoas jurídicas (empresas).
Essa medida tem como objetivo aprimorar o controle fiscal e combater a evasão fiscal , além de fortalecer os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS) , promovendo maior transparência nas operações financeiras globais.
Impacto para o Cidadão e Empresas
Para diretamente o cidadão comum, as novas regras não resultam em nenhuma mudança. No entanto, as instituições financeiras terão a responsabilidade de enviar relatórios semestrais à Receita Federal sobre as transações realizadas. Essas informações serão transmitidas por meio do sistema eletrônico e-Financeira , que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , uma plataforma do governo federal que visa padronizar e integrar dados financeiros e contábeis.
Fiscalização além das Transações: Registro de Contas e Previdência Privada
Além de monitorar transações financeiras, o Fisco também passa por cadastros de registradores, aberturas e fechamentos de contas , bem como operações relacionadas à previdência privada . Isso visa fortalecer a fiscalização e garantir a conformidade fiscal de todas as operações financeiras.
Com essa ampliação da fiscalização, o Brasil busca aumentar a transparência financeira , reforçar a evasão fiscal e melhorar o controle sobre as transações realizadas em um cenário de pagamentos digitais cada vez mais robustos.
