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O Ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Mateus Magala, apelou nesta quinta-feira (19) para a implementação de medidas que promovam o uso responsável dos serviços de telecomunicações e transporte. Durante a abertura do 42.º Conselho Coordenador do ministério, em Maputo, o ministro destacou a necessidade de preservar o bem-estar dos moçambicanos, especialmente diante da atual tensão pós-eleitoral.
Contexto da Tensão Pós-Eleitoral
Moçambique enfrenta um momento crítico de sua história, marcado por manifestações violentas que resultaram em destruição de vidas e patrimônios público e privado. Segundo Magala, algumas destas manifestações foram organizadas utilizando-se da rede de telecomunicações de forma irresponsável, incitando violência, ódio e vingança.
Responsabilização das Operadoras de Telecomunicações
Três organizações da sociedade civil – Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), Centro de Integridade Pública (CIP), e Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) – entraram com uma ação judicial contra as operadoras Movitel, Vodacom e Tmcel. As entidades acusam as operadoras de bloqueio ao acesso à Internet durante as manifestações de novembro, violando direitos humanos e princípios democráticos.
Em dezembro, o tribunal deu parecer favorável às organizações, destacando a importância da Internet como um direito fundamental e coletivo. O processo visa garantir reparações pelos danos causados e evitar futuras práticas semelhantes.
Declarações Polêmicas Sobre Restrições à Internet
O ministro admitiu anteriormente que as restrições à Internet foram ações preventivas tomadas pelas operadoras para evitar o uso da rede como ferramenta de destruição. Ele enfatizou a importância da Internet ser um bem coletivo e não um instrumento de incitação à violência.
Impacto das Manifestações
Desde outubro, pelo menos 130 pessoas morreram em incidentes relacionados às manifestações pós-eleitorais, segundo a Plataforma Eleitoral Decide. Outras 385 pessoas foram baleadas durante os protestos.
Expectativa para Validação das Eleições
O resultado das eleições gerais de 9 de outubro, que deu vitória a Daniel Chapo (Frelimo) com 70,67% dos votos, ainda aguarda validação pelo Conselho Constitucional, prevista para 23 de dezembro. Líderes da oposição alertam que a decisão pode determinar o futuro do país entre paz ou caos.
